Carga Horária: 372h

Carga horária total: 372h

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Aulas às sextas-feiras, das 19h00 às 22h; e aos sábados das 08h às 19h.

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MÓDULO I

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Carga horária: 120h

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Aula Magna 1: Professor convidado -  Professor Doutor Ubaldo Márquez Roa

6 de agosto de 2021 - 19h às 22h. - O impacto dos direitos humanos nas relações empresariais - El impacto de los derechos humanos en las relaciones empresariales. Informações de participação do Google Meet - Link da videochamada: https://meet.google.com/dcy-yncu-acf

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Introdução ao Direito Econômico e Concorrencial (12h);

13 e 14 de agosto de 2021

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Objeto do Direito Econômico e Concorrencial, autonomia da disciplina e relação com outros ramos do direito. Características, regras e aspectos da atuação estatal na atividade econômica.

Estratégias jurídicas para a recuperação de empresas (12h);

27 e 28 de agosto de 2021

Kléber Bissolatti

EMENTA: Recuperação extrajudicial. Recuperação judicial. Elaboração e execução do plano de recuperação. Operações e estratégias de recuperação de empresas.

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Litígios empresariais (12h);

10 e 11 de setembro de 2021

José Jorge Tannus Neto

EMENTA: Os litígios empresariais e os seus desdobramentos à luz da doutrina e da jurisprudência. Ação de dissolução parcial de sociedade; ação de exigir contas; ação renovatória de locação “comercial”; incidente de desconsideração da personalidade jurídica; a ação de responsabilidade civil contra administradores e; outras medidas judiciais resultantes da quebra da affectio societatis.

Processos estruturais (12h);

17 e 18 de setembro de 2021

Marcos Stefani

EMENTA: Teoria geral do processo estrutural. O processo estrutural como instrumento de efetividade da jurisdição. A construção das decisões judiciais estruturais. A possibilidade de decisões estruturais no ordenamento jurídico brasileiro. O princípio da adaptabilidade e a sua necessária aplicação em cada processo estrutural. 

Processo falimentar: ameaças e oportunidades (12h);

1º e 2 de outubro de 2021

Kléber Bissolatti e Monique Antonacci

EMENTA: Processo falimentar. Desafios práticos e oportunidades disfarçadas. Os avanços e retrocessos da Lei 14.112/2020.

Crimes econômicos (12h);

15 e 16 de outubro de 2021

Victor Valente e Camila Moura

EMENTA: Crimes contra o sistema financeiro nacional (evasão de divisas), a ordem econômica e a ordem tributária (sonegação e contrabando e descaminho). Medidas preventivas e repressivas à lavagem de dinheiro. Crimes falimentares e contra as relações de consumo. Aspectos criminais da corrupção empresarial. Investigação interna criminal nas organizações societárias. Processo penal constitucional aplicável ao Direito Penal econômico. 

Psicologia organizacional (4h);

29 de outubro de 2021

Alexandre Jose Franco de Campos

EMENTA: Psicologia das organizações. Psicologia como ciência. Comportamento humano nas organizações. Comportamento na sociedade. Motivação. Trabalho e Saúde Mental. Sofrimento psíquico e adoecimento mental no trabalho. Qualidade de vida no trabalho. Manejo do estresse. Síndrome de Burnout.

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Sistemas de ERP e Gestão de Pessoas (8h);

30 de outubro de 2021

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: As organizações no contexto atual. Tipos de organizações. Organogramas funcionais. Mudanças no contexto atual internacional e nacional. O que é gerenciar. Características de uma gestão eficaz. O gestor e os seus desafios cotidianos.

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Oratória e discurso jurídico (4h);

12 de novembro de 2021

José Jorge Tannus Júnior e José Jorge Tannus Neto

EMENTA: A importância da oratória e do discurso jurídico como ferramentas de persuasão. Fundamentos da oratória contemporânea. Oratória, discurso jurídico e novas tecnologias. Planejamento de audiências e sustentações orais nos tribunais. Como superar a inibição e o medo de falar em público. Técnicas e recursos comunicacionais. Improviso. A escuta ativa.

Negociação Estratégica e Resolução de Conflitos (8h);

13 de novembro de 2021

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Desenvolvimento de habilidades interpessoais de negociação, resolução de conflitos, bem como tomadas de decisão para profissionais em cenários de alta competitividade ou litigiosidade.

Desafios das profissões jurídicas no modelo de justiça multiportas (12h);

26 e 27 de novembro de 2021

Gregório Assagra de Almeida

EMENTA: O modelo de justiça multiportas. Os litígios complexos e os direitos coletivos. A postura e os papéis dos atores processuais em relação aos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos. Negociação e Mediação com o Ministério Público. A (in)disponibilidade do interesse público. Transação de direitos indisponíveis. Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas. 

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Seguros empresariais (12h)

10 e 11 de dezembro de 2021

Angélica Carlini

EMENTA: Fundamentos Técnicos dos seguros: cálculos atuariais, mutualismo e solvência. Fundamentos e Princípios dos Contratos de Seguro. Regulação do Conselho Nacional de Seguros Privados – CNSP e da Superintendência de Seguros Privados – SUSEP. Legislação aplicável aos seguros privados. Seguros de Danos. Seguros de Pessoas. Seguro Saúde Suplementar. Seguros Empresariais: seguro de danos, responsabilidade civil, D&O, E&O e Cyber Seguros.

MÓDULO II

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Carga horária: 132h

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Aula Magna
4 de fevereiro de 2022 – 19h00
Tema: Constituição Econômica: Direitos e Controle
Professor Convidado
Alfredo Attié. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Jurista, filósofo e escritor, doutor em filosofia da Universidade de São Paulo, onde estudou direito e história. É Presidente da Academia Paulista de Direito e Titular da Cadeira San Tiago Dantas, na qual sucede a Goffredo da Silva Telles Jr. Autor dos livros Brasil em Tempo Acelerado: Política e Direito (São Paulo: Tirant Brasil), e Towards International Law of Democracy (Valencia: Tirant Lo Blanch), que serão lançados em novembro de 2021. Escreveu, ainda, A Reconstrução do Direito: Existência. Liberdade, Diversidade (Porto Alegre: Fabris), livro de 2003, estudo, elaborado nos anos 1980, pioneiro sobre o tema da alteridade e de crítica à antropologia do direito e à permanência do colonialismo, e Montesquieu (Lisboa: Chiado), estudo, também pioneiro, sobre a vinculação de estilo e projeto político, no século das Revoluções e do nascimento do constitucionalismo, livro lançado em 2018. Site: http://apd.org.br.

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Marketing jurídico e ética profissional (4h);

11 de fevereiro de 2022

José Jorge Tannus Júnior

EMENTA: Marketing jurídico e limites deontológicos. Produção de conteúdo. Captação regular de clientes. Utilização adequada e legítima das redes sociais. Networking.

Auditoria jurídica (8h);

12 de fevereiro de 2022

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Auditoria jurídica como processo contínuo e ferramenta de correção de erros e aperfeiçoamento da gestão empresarial. Aspectos gerais. Auditoria Fiscal e Tributária.

Contratos na internet e Negócios Digitais (4h);

25 de fevereiro de 2022

Thiago Conceição Pelizzon

EMENTA: A maneira como os negócios ocorrem e as pessoas se inter-relacionam foi afetada substancialmente pela tecnologia. Contratos eletrônicos possuem a mesma validade que contratos físicos? Quais são os pressupostos de existência, validade e eficácia de negócios jurídicos celebrados na internet? Quais cuidados as partes contratantes devem tomar ao contratar pela internet? A disciplina tem como principal objetivo o estudo de temas de Direito das obrigações e dos contratos, bem como de Direito do consumidor, aplicáveis às novas tecnologias e aos negócios celebrados em ambiente digital.

Contratos empresariais (8h)

26 de fevereiro de 2022

José Jorge Tannus Neto

EMENTA: Teoria dos Contratos Empresariais. Contratos de intercâmbio, sociedade e colaboração. Contratos Empresariais em Espécie. Compra e venda mercantil. Transporte. Mandato. Gestão. Comissão. Representação comercial. Concessão Mercantil. Distribuição.

Direito societário (12h);

11 e 12 de março de 2022

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Sociedades Limitadas. Companhias Fechadas e Companhias Abertas. Capital Social (ações; aumento e redução de capital). Ações Ordinárias e Preferenciais. Assembleias Gerais (extraordinárias e ordinárias) e Especiais. Órgãos Sociais (assembleia; conselho de administração; diretoria; e conselho fiscal). Deveres e Responsabilidade dos Administradores. Poder de Controle e Acionista Controlador. Acordo de Acionistas.

Mecanismos judiciais e extrajudiciais de recuperação de créditos (4h);

25 de março de 2022

Kléber Bissolatti e José Jorge Tannus Neto

EMENTA: Régua de cobrança para controle da inadimplência. Como criar um sistema de cobrança eficiente. Ações de cobrança, monitória e de execução.

Estratégias processuais (8h);

26 de março de 2022

José Jorge Tannus Neto

EMENTA: Construção de estratégias antes e durante litígios envolvendo empresas, a partir de temas complexos como, por exemplo, as convenções processuais, as medidas executivas atípicas, a atividade probatória e a busca da verdade no processo civil, a advocacia nos tribunais superiores e o financiamento de litígios.

Startups e parcerias empresariais (12h);

8 e 9 de abril de 2022

Eduardo Luiz de Oliveira Filho

EMENTA:  Principais aspectos jurídicos da empresa Startup: do conceito ao evento de liquidez. Lacunas e potenciais problemas relativos ao ciclo deste empreendimento. Movimentos de investimento e possíveis parcerias. Exemplos de contratos utilizados. A dinâmica e a rápida evolução das startups como desafios à prática jurídica.

Mediação e conciliação (4h);

22 de abril de 2022

José Jorge Tannus Júnior

EMENTA: Métodos adequados de solução de conflitos. Mediação e conciliação. Diferenças. Funções do mediador e do conciliador. Princípios aplicáveis.

Arbitragem (8h);

23 de abril de 2022

Marina Zanetti B. Stocco

EMENTA: Arbitragem. Princípio da autonomia privada. Convenção de arbitragem. Cláusula compromissória. Compromisso arbitral. Árbitro. Processo Arbitral. Tutelas de urgência. Sentença arbitral. Invalidades da sentença arbitral.

Metodologia da Pesquisa Jurídica (12h);

6 e 7 de maio de 2022

Jorge Augusto de Medeiros Pinheiro

EMENTA: 1. Ciência e investigação científica: Método, técnica e metodologia; 2. Método científico, fases da investigação científica e aspecto metodológico; 3. Redação científica e tipos de documentos; 4. A escolha do tema; 5. Algumas técnicas e ferramentas da investigação; 6. Redação final.

Planejamento tributário das empresas (12h);

20 e 21 de maio de 2022

Raphael Jorge Tannus e Kléber Bissolatti

EMENTA: Planejamento tributário e sistema tributário brasileiro. Limites e regulação. Elisão e evasão fiscal. Casos de planejamento na tributação sobre a renda, patrimônio e consumo.

Contencioso tributário (12h);

3 e 4 de junho de 2022

Raphael Jorge Tannus e Kléber Bissolatti

EMENTA:  Estratégias processuais em matéria tributária. Fiança e seguro-garantia. Passivo tributário: sanções administrativas e penais. Reflexos do novo CPC no processo tributário.

Direito e tecnologia (4h);

17 de junho de 2022

Eduardo Luiz de Oliveira Filho

EMENTA: Introdução ao Direito e Tecnologia. Desafios da inteligência artificial e big data. Raciocínio computacional aplicado ao direito. Futuros monetários (moedas digitais, encriptadas e fintech). Transação de bitcoin. Blockchain. Discussões atuais do direito e tecnologia.

Proteção de Dados Pessoais (8h);

18 de junho de 2022

Natália Brotto

EMENTA: LGPD. Contextualização e primeiras impressões. Conceitos Básicos da Lei. Agentes de Tratamento. Bases Legais. A Base Legal do Consentimento e suas particularidades. A Base Legal do Legítimo Interesse e suas particularidades. Princípios trazidos pela LGPD. Direito dos Titulares. Direito ao esquecimento. Encarregado da Proteção de Dados. Riscos: sanções administrativas e pretensões individuais de ressarcimento. Passo a passo de um programa de conformidade de LGPD. Check List de Medidas para estar em compliance.  Análise dos primeiros casos e jurisprudência sobre o tema. O caso Cyrela. O caso Serasa. O papel da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Pontos pendentes de regulamentação pela ANPD.

Propriedade intelectual (4h);

24 de junho de 2022

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Fundamentos da propriedade intelectual. Propriedade industrial: patentes de invenções (e modelos de utilidade), marcas, desenhos industriais, indicação geográfica e proteção de cultivares. Direitos autorais: trabalhos literários (e. g.: novelas, poemas e peças), filmes, música, trabalhos artísticos (e. g.: desenhos, pinturas, fotografias e esculturas) e obras arquitetônicas, além de direitos conexos como aqueles pertinentes aos intérpretes e fonogramas, dentre outros. Biotecnologia e nanotecnologia.

Gestão de serviços jurídicos (8h);

25 de junho de 2022

Natasha de Vuono

EMENTA: Compreender os principais desafios da gestão de serviços jurídicos através de uma visão atual e fundamentada nas ciências comportamentais, nas técnicas já exploradas, bem como nas inovações. Desvendando a jurimetria e sua importância na transformação da gestão dos serviços jurídicos. Implementação das melhores práticas de gerenciamento. 

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MÓDULO III

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Carga horária: 120h

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Aula Magna 3: Professor convidado

5 de agosto de 2022

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Compliance e governança corporativa (4h);

12 de agosto de 2022

Raphael Jorge Tannus

EMENTA: Estudo teórico e prático do compliance. O que é e para que serve o compliance nas empresas? Contribuições do compliance para a compreensão do fenômeno jurídico e da formação de uma cultura ética organizacional. Programa de compliance.  Compliance officer. Compliance Intelligence. Compliance e governança corporativa.

Contabilidade empresarial (8h);

13 de agosto de 2022

Raphael Jorge Tannus e Anderson de Barros Silva

EMENTA: Análise de processos contábeis aplicados a empresas. Soluções, ferramentas e informações contábeis destinadas a tomada de decisão do empresário. Rotinas e procedimentos técnicos da contabilidade empresarial.

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Advocacia trabalhista empresarial: consultivo e contencioso (12h);

26 e 27 de agosto de 2022

Raphael Jorge Tannus, Alfredo José de Rossi Ferreira e Andrea Gardano Bucharles Giroldo

EMENTA: 1. Princípios do Direito do Trabalho. 2. Relação de trabalho e relação de emprego. 3. Contratos de Trabalho: cláusulas gerais e cláusulas restritivas (não competição, confidencialidade, propriedade intelectual). 4. Alteração contratual. 5. Remuneração: salário, gratificação, prêmio, bônus, PLR, programas de concessão de opções de compra de ações (stock options) e outros. 6. Jornada de trabalho: limites legais e constitucionais; jornada externa; cargo de confiança; teletrabalho; regime de compensação de horas (banco de horas); regime de sobreaviso. 7. Garantias provisórias de emprego. 8. Formas de extinção do contrato de trabalho. 9. Terceirização. 10. Desconsideração da personalidade jurídica. 11. Alterações na estrutura empresarial e sucessão empresarial. 12. Audiência e recursos trabalhistas.

Fusões e aquisições (12h);

9 e 10 de setembro de 2022

Kléber Bissolatti e Raphael Jorge Tannus

EMENTA: O que é uma operação de M&A? O que faz o advogado em uma operação de M&A? Atos preparatórios. Due Dilligence. Reorganização societária. Como redigir cláusulas estratégicas em operações desta natureza. Negociação contratual. Contrato e acordo de acionistas. Fechamento e pós-fechamento.

Mercado Financeiro e de Capitais (12h);

23 e 24 de setembro de 2022

Edson Moura Batista

EMENTA: Fundamentos de Finanças e Capitais. Decisões de Financiamentos e Investimentos. Fontes de financiamentos. Renda fixa e Renda Variável. Mercado de FII (Fundos de Investimento Imobiliário) e FIA (Fundos de Investimento em Ações. Análise Técnica e Fundamentalista. Proventos. Avaliação, decisão e aprendizado em operações com ações.

Direito bancário (4h);

7 de outubro de 2022

Marcelo Leandro dos Santos

EMENTA: Temas de direito bancário decididos pelo Superior Tribunal de Justiça. Teses fixadas no sistema dos recursos repetitivos, bem como súmulas relacionadas. Validade e aplicação de índices remuneratórios, excussão de garantias e recuperação de crédito. Qualificação de empresas como consumidoras, no âmbito do CDC, em relação aos bancos. Limites.

Tutela administrativa e jurídica das relações de consumo (8h);

8 de outubro de 2022

Antonio Alexandre Sad Kyk

EMENTA: Proteção administrativa do consumidor. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Regulação dos serviços públicos e direitos do consumidor. Tutela Coletiva do Consumidor. Ações coletivas: legitimação, procedimento e efeitos da coisa julgada. Facilitação do exercício de direitos do consumidor em juízo: inversão do ônus da prova e antecipação da tutela. Tutela específica da obrigação, contrato de consumo e jurisprudência do STJ. Defesa da concorrência e direito do consumidor. Teoria do Diálogo das Fontes.

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Responsabilidade civil na atividade empresarial (12h);

21 e 22 de outubro de 2022

Angélica Carlini

EMENTA: Histórico da Responsabilidade Civil e sua aplicação no mundo contemporâneo: digital e de informação. Estrutura e funções da responsabilidade civil. Responsabilidade Contratual e Extracontratual. Responsabilidade Objetiva e Subjetiva. Nexo de causalidade e sua aplicação. Danos materiais e imateriais. Excludentes de responsabilidade civil.

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Design de solução de disputas (12h);

4 e 5 de novembro de 2022

José Jorge Tannus Neto

EMENTA: Combinação estratégica de diferentes mecanismos de solução de conflitos e customização diante de situações complexas.

Ética dos negócios e responsabilidade social empresarial (12h);

18 e 19 de novembro de 2022

Pablo Rafael Banchio

EMENTA: 1. Ética no pensamento filosófico. 2. Ética na atividade econômica. 3. Responsabilidade Social Empresarial. 4. Compliance e governança corporativa. 5. Reflexões finais.

Licitações e contratos administrativos com a iniciativa privada (12h);

2 e 3 de dezembro de 2022

Lisângela Cristina Jaqueto Sá Pereira da Silva

EMENTA: Princípios Gerais da Licitação. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. Dispensa e inexigibilidade de licitação. Regimes de execução e hipóteses de aplicação. Responsabilidade no assessoramento jurídico. Lei n. 8.666/1993 e Projeto de Lei n. 4.253/2020: alterações significativas. Regime Diferenciado de Contratação. Concessões comuns (Lei n. 8.987/1995). Peculiaridades. Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Concessões especiais (Parceria Público-Privada – Lei n. 11.079/2004). Peculiaridades. Alocação de riscos.

As empresas e o direito ambiental (12h);

9 e 10 de dezembro de 2022

Leandro Mosello

EMENTA: A crise ambiental no Brasil. Princípios de Direito Ambiental. Proteção do meio ambiente na Constituição Federal. Responsabilidade civil ambiental: o dano ambiental e a sua reparação. Infrações administrativas e crimes ambientais. Termos de compromisso e ajustamento de conduta – TAC. As empresas como protagonistas de um meio ambiente ecologicamente equilibrado.